Entre em contato:
observatorio@obsitu.org

O que é?

Resumo:

A Lei de Acesso à Informação completou 5 anos de implementação. Deste então, buscam-se mecanismos para aprimorar esta ferramenta.

Dentre os avanços pautados, discute-se a importância de oferecer mecanismos que permitam e estimulem o exercício do direito à informação de forma mais segura para os usuários da Lei de Acesso à Informação.

Desta forma, a partir de novembro, o sítio eletrônico do Observatório Social de Itu disponibilizará uma plataforma para a realização de requerimentos de acesso à informação, ao interessado, garantindo o anonimato para o solicitante.

Realidade:

A Lei Brasileira de Acesso à Informação estabelece que o solicitante da informação, pessoa física ou pessoa jurídica, precisa informar seu nome e um documento à autoridade governamental.

Essa obrigatoriedade vem se mostrando problemática, principalmente em cidades pequenas, e no caso de jornalistas ou ativistas que buscam informações que podem revelar casos de corrupção ou de má destinação de recursos públicos.

Tal análise é destacada pelos estudiosos Fabiano Angélico e Ariel Kogan, no artigo “Por pedidos de informação pública anônimos”, publicado no jornal Nexo.

Justificativa:

Quando solicitamos uma informação pública, devemos nos identificar. Esta obrigatoriedade pode ser problemática, principalmente em cidades pequenas, e no caso de jornalistas ou ativistas que buscam informações que podem revelar casos de corrupção ou de má destinação de recursos públicos.

Nos casos citados, a chance do solicitante ser perseguido é muito grande. Por esta razão, diminuem-se as chances da Lei de Acesso à Informação ser utilizada.

Assim, uma vez que a Lei de Acesso à Informação ainda não apresenta mecanismos que garantam a fruição do direito à informação pelo cidadão, de forma segura (anônima), busca-se, por meio deste projeto, permitir que esse avanço aconteça.

Quer saber mais?

Acesse o Projeto “Requerimento Anônimo” e faça seu pedido.